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Questões de Direito Sanitário

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Listagem de Questões de Direito Sanitário

#Questão 998072 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FAU, 2022, Prefeitura de Altamira do Paraná - PR, Odontólogo

Todas as alternativas abaixo estão corretas com relação aos princípios e diretrizes do SUS, exceto:

A) A universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta-se não apenas como o direito à saúde garantida mediante políticas públicas, bem como aponta para a questão do direito à vida e à igualdade de acesso sem distinção de raça.

B) A rede de ações e serviços de saúde, orientada pelo princípio da integralidade, deve se organizar somente para as ações de promoção e prevenção, focadas na vacinação e prevenção de acidentes.

C) O princípio da equidade diz respeito a tratar desigualmente o desigual, atentar para as necessidades coletivas e individuais, procurando investir onde a iniquidade é maior.

D) No SUS, a diretriz da descentralização corresponde à distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e municipal.

E) Regionalização e hierarquização dizem respeito a uma organização do sistema que deve focar a noção de território, onde se determinam perfis populacionais, indicadores epidemiológicos, condições de vida e suporte social, que devem nortear as ações e serviços de saúde de uma região.

#Questão 999335 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá por meio da atuação, dentre outras instâncias,

A) da Comissão Intergestores Tripartites, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, a qual será ouvida previamente à pactuação das diretrizes gerais para a composição da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).

B) do Conselho de Saúde, órgão colegiado instituído em caráter permanente e consultivo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

C) da Conferência de Saúde, que se reunirá a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, pelo Poder Executivo.

D) do Fundo Nacional de Saúde, pelo qual os recursos serão alocados diretamente para os Municípios que estabelecerem fundo de saúde, conselho de saúde, plano de saúde, comissão de elaboração de plano de carreira, cargos e salários e consórcios regionais para execução de ações e serviços de saúde.

E) do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), que receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais.

#Questão 999413 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Psicólogo

Considerando as disposições contidas na Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, é correto afirmar que:

A) a União poderá executar ações de vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos habituais à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.

B) as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizadas de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

C) os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, de modo que não se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única.

D) a vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adaptar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

E) serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes, excluindo as entidades representativas da sociedade civil.

#Questão 999414 - Direito Sanitário, , IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Nutricionista

Em relação às normas e diretrizes do Programa de Saúde da Família (PSF), ao Ministério da Saúde, no âmbito do PSF, cabe:

A) estabelecer, em conjunto com a instância de gerenciamento nacional programa, as normas e as diretrizes do programa.

B) definir prioridades para a alocação da parcela de recursos estaduais ao programa.

C) controlar o cumprimento, pelos municípios, da alimentação do banco de dados do sistema de informação.

D) consolidar e analisar os dados de interesse estadual gerados pelo sistema de informação e alimentar o banco de dados nacional.

E) definir prioridades para a alocação da parcela de recursos federais ao programa.

#Questão 999415 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Nutricionista

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, qual das atribuições?

A) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

B) A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico

C) A vigilância nutricional e a orientação alimentar

D) Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde

E) A formulação e execução da política de sangue e seus derivados

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