Questões de Direito Sanitário

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Com base na Lei 8080/90, todos os indicados, abaixo, são princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, exceto:

A Lei que instituiu o Sistema Único de Saúde é a:

As disposições gerais da Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) apontam que: 

Em cada esfera do governo, relacionado à participação da comunidade na gestão do SUS, foram instituídas as instâncias colegiadas do SUS. Tratam-se:

O Sistema Único de Saúde é dirigido, no âmbito da União:

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