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Questões de Direito Sanitário

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Listagem de Questões de Direito Sanitário

#Questão 1000135 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FAUEL, 2022, Prefeitura de Paranavaí - PR, Médico Psiquiatra

Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar que a Conferência de Saúde:

A) reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B) é órgão colegiado, permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões independem de homologação pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C) é órgão colegiado, permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

D) reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

#Questão 1000136 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FAUEL, 2022, Prefeitura de Paranavaí - PR, Médico Clínico Geral 40h.

A respeito da participação da iniciativa privada na assistência à saúde, assinale a alternativa INCORRETA, conforme a Lei 8.080/90.

A) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

C) É vedada de absoluta a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

D) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

#Questão 1000137 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FAUEL, 2022, Prefeitura de Paranavaí - PR, Médico Clínico Geral 40h.

Com base na Lei 8.080/90, é CORRETO afirmar que à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

A) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B) participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

C) estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

D) coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

#Questão 1000351 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

No âmbito do Sistema Único de Saúde, são estabelecidos:

A) atendimento domiciliar incluindo apenas procedimentos de enfermagem e de assistência social necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

B) internação domiciliar incluindo apenas procedimentos médicos e psicológicos necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

C) atendimento e internação domiciliares que só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

D) atendimento e internação domiciliares que serão realizados por equipe multidisciplinar que atuará apenas nos níveis da medicina preventiva e reabilitadora.

E) atendimento e internação domiciliares que só poderão ser realizados a pedido da parte, com expressa concordância da equipe multidisciplinar.

#Questão 1000875 - Direito Sanitário, Resoluções do Conselho Nacional de Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Com base na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, assinale a opção correta.

A) O conceito de saúde, no caso do idoso, se constitui mais em função da presença ou ausência de doença orgânica do que pelas circunstâncias de autonomia e independência.

B) A formulação de políticas de saúde para o idoso considera, precipuamente, a homogeneidade do grupo em termos etários.

C) Em relação ao idoso, o modelo de atenção à saúde é baseado na assistência médica individual.

D) As crenças e os modelos culturais devem ser considerados nos cuidados ao idoso, visando-se garantir a eficiência dos recursos e dos tratamentos disponíveis.

E) Por critério etário, é frágil o idoso a partir dos 70 anos de idade.

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