Questões de Direito Processual Penal da VUNESP

#Questão 1001369 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Em caso de prisão em flagrante, a autoridade policial procederá à oitiva das testemunhas que acompanharem o condutor e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita. Caso não existam testemunhas presenciais do fato criminoso, que recai sobre o acusado,

A) o flagrante não poderá ser lavrado até que se proceda à identificação e oitiva das vítimas.

B) o flagrante deverá ser convertido em pedido de prisão temporária e encaminhado imediatamente ao Juízo responsável.

C) e em se tratando de crime hediondo, a lavratura do auto de flagrante deve prosseguir, sem qualquer outra formalidade.

D) com o condutor deverão assinar o auto de prisão em flagrante pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

E) deverá a autoridade policial qualificar o acusado para instauração de inquérito, mas deve determinar que ele “livre-se solto”.

#Questão 1001371 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Em inquérito que investiga crime de roubo tentado, e tendo em vista a presença de outros requisitos legais, a prisão temporária

A) só pode ser decretada se o crime houver sido cometido por associação criminosa.

B) será decretada por decisão irrecorrível e fundamentada, prolatada dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.

C) será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

D) não pode ser decretada em desfavor de portador de diploma de nível superior.

E) não pode ser decretada, pois o crime não consta do rol legal.

#Questão 1001372 - Direito Processual Penal, Das Provas, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

#Questão 1001373 - Direito Processual Penal, Das Provas, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

No que concerne ao exame de corpo de delito, determina o art. 167 do CPP,

A) para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, os peritos poderão instruir seus laudos com fotografias, mas vedados desenhos, a fim de evitar subjetivismo.

B) a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, não admitindo a lei processual penal exceção.

C) nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, ou por meio de escalada, devem os peritos apenas descreverem em laudo os vestígios da infração.

D) no caso específico de lesão corporal, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.

E) não sendo ele possível, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

#Questão 1001374 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

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