Questões de Direito Processual Penal da VUNESP

A respeito da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n° 9.099/99), é correto afirmar que

Sobre a lei de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa correta.

Considere o seguinte caso hipotético: Artomis, utilizando- -se de grave ameaça, obriga Simotramis a adentrar seu veículo e comete o crime de sequestro previsto no Código Penal (Art. 148 – Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado. Pena – reclusão, de um a três anos). Entretanto não existe qualquer testemunha do crime e o veículo de Artomis acaba sendo, numa abordagem de rotina, interceptado pela Polícia Militar. Artomis foi preso em flagrante e Simotramis libertado.
Diante desta situação hipotética e nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Suponha que Joana é casada com Marcelo, que eles residem em um município que não é sede de comarca e, na noite de réveillon, ela foi vítima de violência psicológica praticada pelo marido. Tendo consciência de que sofreu violência doméstica e com receio de sofrer também violência física, ela se dirigiu à delegacia para registrar a ocorrência e solicitar proteção. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar:

A respeito do exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a alternativa correta.