Questões de Direito Processual Penal da FUNDEP

Se o ofendido for intimado para prestar declarações e não comparecer, ficará sujeito ao pagamento de multa.

Se o ofendido for intimado para prestar declarações poderá eximir-se de fazê-lo, desde que o queira, sem conseqüências nocivas para a sua pessoa.

Se o ofendido for intimado para prestar declarações e não comparecer, sem motivo justo, poderá ser conduzido coercitivamente.

Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

Quando dos debates, a parte só poderá intervir, com aparte, tendo a permissão do Juiz.

Quando dos debates, só poderá ter aparte, quando a parte que estiver falando o permitir.

Quando dos debates, poderá existir aparte apenas da defesa, ante o princípio da plenitude de defesa.

Quando dos debates, não poderá haver qualquer aparte.

a perempção ocorrerá quando o querelante, após o início da ação, deixar de promo-ver o andamento do processo durante 30 dias seguidos.

a renúncia ao direito de queixa por parte do ofendido maior de 21 anos não impede que seu representante legal possa exercitá-la.

o perdão do ofendido ao ofensor poderá ser processual ou extraprocessual.

o perdão do ofendido ao ofensor só é possível antes do início da ação penal.

em estando o réu preso, a ele próprio ou ao seu defensor.

em estando o réu solto, a ele próprio ou ao seu defensor.

em estando o réu em local incerto e não sabido, a seu defensor constituído.

em estando o réu em local incerto e não sabido e não tendo ele defensor constituído, por edital.