Questões de Direito Processual Penal da FUNDEP

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da FUNDEP

Marque a opção INCORRETA.

Tratando-se de ação penal de natureza privada, prevalecem as seguintes normas, princípios e fundamentos:

Marque a alternativa CORRETA.

A liberdade provisória pode ser concedida no caso de:

Marque a alternativa CORRETA. A liberdade provisória pode ser concedida no caso de:

Marque a alternativa CORRETA.

A liberdade provisória pode ser concedida no caso de:

Marque a opção CORRETA. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:

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