Questão Q307044
2005 Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Técnico Judiciário Área Judiciária - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) do ano 2005 Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de...

É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada,

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