Questões de Direito Processual Penal da FUNCAB

#Questão 294090 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

Durante a fase da investigação criminal, a Polícia Judiciária exerce suas atribuições de investigar através do Inquérito Policial, possuindo este inúmeras características. Tendo em vista as regras processuais vigentes, analise as assertivas abaixo e assinale a correta.

A) Em razão do inquérito policial não ser um procedimento judicial, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de Inquérito não é cabível recurso.

B) Por questão de economia processual, somente as peças mais importantes do inquérito policial serão reduzidas a escrito ou datilografadas.

C) A autoridade assegurará, no inquérito, o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

D) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado tendo em vista o princípio da obrigatoriedade.

E) O inquérito deverá terminar no prazo de 90 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

#Questão 294092 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

#Questão 306705 - Direito Processual Penal, Ação Civil, FUNCAB, 2010, DER/RO, Procurador

#Questão 565501 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

#Questão 565502 - Direito Processual Penal, Prova, FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

A) S ã o i n a dmi s s í v e i s , d e v e n d o s e r desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

B) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

C) No exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial poderá negar a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

D) Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se Ihes verificar a natureza e a eficiência.

E) O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ouemparte.

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