Questões de Direito Processual Penal da FUNCAB

#Questão 305821 - Direito Processual Penal, Prova, FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

No que se refere às provas no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

A) foram disciplinadas pela Lei nº 9.296/96 a interceptação, a escuta e a gravação telefônica, que somente poderão ser autorizadas judicialmente para fins de investigação criminal.

B) no que diz respeito à apreciação da prova no processo penal, após a reforma promovida pela Lei nº 11.690/2008, passou a vigorar, como regra, o sistema da íntima convicção.

C) os exames de corpo de delito e outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais e, em sua falta, por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior.

D) antes de realizar o interrogatório, dependendo da gravidade do crime, poderá o juiz, por decisão fundamentada, dispensar a entrevista do réu com o seu defensor.

E) o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

#Questão 565599 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

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