Questões de Direito Processual Penal da FGV

#Questão 998215 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, SEAD-AP, Edital nº 1

Em relação à prova, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial.
( ) O juiz pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.
( ) As provas cautelares, não repetíveis e antecipadas não devem influenciar a convicção do juiz.

As afirmativas são, respectivamente,

A) V, V e V.

B) V, F e V.

C) F, V e F.

D) V, F e F.

E) F, F e F.

#Questão 998218 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2022, SEAD-AP, Edital nº 1

Ao sair do trabalho e a caminho de casa, Paulo deparou-se com um cadáver, que parecia ter sido baleado. De pronto, entrou em contato com a autoridade policial e informou o ocorrido.
Nesse caso, estamos diante de

A) Notitia criminis espontânea de cognição imediata.

B) Notitia criminis espontânea de cognição mediata.

C) Notitia criminis provocada.

D) Delatio criminis.

E) Notitia criminis de cognição coercitiva.

#Questão 998219 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2022, SEAD-AP, Edital nº 1

Durante o inquérito policial, foi judicialmente determinada a busca e apreensão domiciliar de um computador específico na residência de Helena. Contudo, os agentes confundiram-se e apreenderam o computador que estava na residência da vizinha de Helena.
Nessa hipótese, é correto afirmar que

A) os elementos de informação colhidos nesse ato não poderão integrar o material probatório a ser valorado pelo juiz.

B) os elementos de informação colhidos nesse ato poderão integrar o material probatório a ser valorado pelo juiz.

C) em regra, vícios do inquérito policial projetam-se para a ação penal.

D) vícios do inquérito policial sempre acarretam a nulidade da ação penal.

E) como foi judicialmente determinada a busca e apreensão domiciliar, esta foi regular.

#Questão 998220 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Policial Judiciário

Cristiano é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho há mais de 10 anos e, no exercício de suas funções, foi vítima de crime contra a honra praticado por Rodrigo, um jurisdicionado.
Nessa hipótese, é correto afirmar que

A) a ação penal somente poderá ser ajuizada por Cristiano, mediante queixa-crime.

B) a ação penal privada somente poderá ser ajuizada pelo Ministério Público, uma vez que Cristiano é funcionário Público e estava no exercício de suas funções.

C) a ação penal é pública e incondicionada.

D) Cristiano não poderá apresentar queixa-crime.

E) Cristiano, mediante queixa-crime, e o Ministério Público, mediante representação do ofendido, possuem legitimidade concorrente.

#Questão 998221 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Policial Judiciário

Durante as investigações, o delegado de polícia responsável pelo inquérito no qual se investiga Júlio por prática de crime de furto, impediu o advogado desse investigado de ter acesso aos autos.
Nesse caso, pode-se afirmar que

A) ao advogado é sempre permitido o acesso aos elementos já documentados nos autos do inquérito e a todos os elementos decorrentes de diligências em curso ainda não documentadas.

B) o inquérito é sigiloso e, por isso, ninguém tem acesso aos respectivos autos.

C) somente Júlio pode ter acesso aos autos do inquérito, inclusive aos elementos decorrentes de diligências em curso ainda não documentadas.

D) o Delegado de Polícia é obrigado a permitir ao advogado o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito. No entanto, o delegado pode deixar de exibir diligência em curso ainda não documentada.

E) o Delegado de Polícia decidirá fundamentadamente se permitirá ao advogado o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito.

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