Questões de Direito Processual Penal da FCC

o Ministério Público não pode repudiá-la por entendê- la inepta, nem oferecer denúncia substitutiva.

a negligência do querelante não causa a perempção, devendo o Ministério Público retomar a ação como parte principal.

o Ministério Público não pode produzir prova, nem recorrer da sentença absolutória.

é incabível o seu aditamento pelo Ministério Público para acrescentar circunstâncias nela não expressas.

ao Ministério Público, não sendo parte, não competirá intervir em todas as fases do processo.

juiz e o acusado, apenas.

juiz e o Ministério Público, apenas.

juiz, o Ministério Público e o acusado, apenas.

Ministério Público e o acusado, apenas.

juiz, o Ministério Público, o acusado e o ofendido.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

depende de comunicação verbal do ofendido.

depende de requisição do Ministério Público.

depende de requisição da autoridade judiciária.

depende de requerimento escrito do ofendido.

pode ser feita, de ofício, pela autoridade policial.

depende de prévia instauração de inquérito policial para apuração da materialidade e autoria do delito.

pode ser feita com base em meras peças de informação, sem necessidade de prévia instauração de inquérito policial.

só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver requisição do Ministro da Justiça.

só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver representação por escrito do ofendido.

só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se as peças tiverem sido encaminhadas pela autoridade judiciária.