A propositura da ação penal pública incondicionada através de denúncia do Ministério Público
depende de prévia instauração de inquérito policial para apuração da materialidade e autoria do delito.
pode ser feita com base em meras peças de informação, sem necessidade de prévia instauração de inquérito policial.
só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver requisição do Ministro da Justiça.
só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver representação por escrito do ofendido.
só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se as peças tiverem sido encaminhadas pela autoridade judiciária.
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