Questões de Direito Processual Penal da FCC

#Questão 308593 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

#Questão 308892 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

Com relação a liberdade provisória é correto afirmar que:

A) Em regra, o réu livrar-se-á solto mediante o pagamento de fiança quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada não exceder a 6 meses.

B) A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.

C) A fiança não poderá ser concedida sem prévia audiência do Ministério Público sob pena de nulidade do ato.

D) Não será concedida fiança ao que estiver no gozo de suspensão condicional da pena, inclusive se processado por crime culposo que admita fiança.

E) O réu afiançado não poderá ausentar-se por mais de 3 dias de sua residência sem comunicar a autoridade processante o lugar onde será encontrado.

#Questão 308916 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

#Questão 308922 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

#Questão 308920 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

Em relação a prisão considere:

I. A prisão temporária pode ser decretada pela autoridade policial ou judicial, por representação do Ministério Público e pelo tempo que durar o inquérito policial.

II. A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

III. Ocorre o flagrante presumido quando encontrado o autor do fato, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

IV. A prisão preventiva do autor do fato é incabível após recebida a denúncia ou queixa pelo juiz, cabendo apenas na fase extrajudicial para resguardar a segurança da vítima.

V. No caso de o acusado se recusar a assinar, ou não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura, na presença do acusado.

Está correto o que se afirma APENAS em

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