Questões de Direito Processual Penal da FCC

Listagem de Questões de Direito Processual Penal da FCC

#Questão 309722 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, FCC, 2007, MPU, Analista

#Questão 309772 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, FCC, 2007, TJPE/PE, Oficial de Justiça

#Questão 309818 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

A respeito da extinção da punibilidade, é correto afirmar que

A) a renúncia ao direito de queixa, na ação penal privada, só é causa extintiva da punibilidade se for aceita pelo querelado.

B) a anistia só extingue a punibilidade se for concedida antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

C) são suscetíveis de graça, como causa extintiva da punibilidade, os delitos de qualquer natureza, inclusive a prática de tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes.

D) o perdão do ofendido, na ação penal privada, só acarreta a extinção da punibilidade se for aceito pelo querelado ou por quem tenha condições para representá-lo.

E) a extinção da punibilidade pela prescrição da ação penal só pode ser decretada a requerimento das partes, não podendo o juiz reconhecê-la ex officio.

#Questão 309820 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

#Questão 309822 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

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