Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

A denúncia ou queixa será rejeitada quando for manifesta a ilegitimidade da parte, mas a rejeição não obstará o exercício da ação penal, desde que promovida por parte legítima.

No que concerne a procedimentos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o próximo item.

Somente nos crimes afiançáveis, é exigida a notificação prévia do acusado, para responder à denúncia ou à queixa por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a sentença prolatada pelo juiz de direito substituto da vara

Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao juízo da execução.

Não havendo vara de execuções penais específica na comarca, a execução penal competirá ao juiz que prolatou a sentença penal condenatória.

Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao juízo da execução.

Compete ao juiz da execução decidir sobre suspensão condicional da pena.