Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 307103 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, DFtrans/DF, Analista de Transportes Urbanos

O diretor de uma empresa cujo capital pertence integralmente à União foi acusado publicamente de ter cedido à oferta e recebido de particular pagamento (suborno) para que autorizasse alteração contratual, segundo o acusador indevida, que favoreceu a empresa do autor do pagamento.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Se não tiver provas ou se for falsa sua acusação, o acusador, uma vez processado penalmente, poderá ser condenado por calúnia, mas não por difamação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 308133 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Assistente Administrativo

#Questão 308308 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/SP, Estagiário

Assinale a opção correta acerca do inquérito policial (IP).

A)

O IP pode ser iniciado de ofício, mediante requisição do juiz ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de seu representante.

B)

Caso o Ministério Público requeira o arquivamento do IP, o juiz será obrigado a determiná-lo, encerrando definitivamente a investigação.

C)

O IP é a única forma de início da persecução penal.

D)

O IP deve ser concluído em cinco dias, se o réu estiver preso em flagrante, ou em quinze dias, se estiver solto, podendo, neste último caso, ser concedido novo prazo pela autoridade judicial.

#Questão 308661 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Agente Penitenciário

#Questão 308747 - Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/SP, Estagiário

De acordo com o CPP,

A)

a apelação é cabível contra sentenças definitivas e sempre tem efeito devolutivo e suspensivo.

B)

os embargos infringentes e de nulidade somente podem ser interpostos pela defesa e são cabíveis contra decisões de segunda instância que não sejam unânimes.

C)

os embargos de declaração são cabíveis em caso de decisão ambígua, omissa, contraditória ou obscura e são julgados pela instância superior ao órgão prolator da decisão.

D)

a revisão criminal tem natureza de recurso e somente pode ser requerida pelo próprio réu após o trânsito em julgado de uma decisão condenatória.

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