Questão
Q307933
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC) - Agente Penitenciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC)
Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao j...
Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao juízo da execução.
Não havendo vara de execuções penais específica na comarca, a execução penal competirá ao juiz que prolatou a sentença penal condenatória.
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