Questão
Q307935
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC) - Agente Penitenciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC)
Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao j...
Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao juízo da execução.
Compete ao juiz da execução decidir sobre suspensão condicional da pena.
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