Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.

Nas ações penais privadas, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.

Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.

Nas ações penais públicas condicionadas à representação, será esta irretratável, depois de oferecida a denúncia.

Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.

Nos crimes de ação penal privada, a prescrição, a perempção e o perdão extinguem a punibilidade do agente.

De acordo com o art. 366 do Código de Processo Penal (CPP), se o réu citado por edital não comparecer ao interrogatório e não constituir advogado,

A respeito de jurisdição e competência, julgue os itens subseqüentes.

No processo penal, em caso de crime tentado, a competência para processar e julgar o crime será determinada pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução do crime.