Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 750183 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2015, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte - RN (DPE/RN), Defensor Público Substituto

Acerca das provas no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF e do STJ.

#Questão 565506 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

Foi recebida pelo juiz denúncia oferecida pelo MP contra Pedro e João, imputando-lhes a prática de crime de extorsão realizada dentro de uma universidade. Uma das vítimas resolveu intervir no processo, como assistente de acusação.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

#Questão 565518 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

Após a realização de inquérito policial iniciado mediante requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial,

o Ministério Público pode requerer ao juiz a devolução do inquérito à autoridade policial, se necessária a realização de nova diligência imprescindível ao oferecimento da denúncia, como, por exemplo, de laudo pericial do local arrombado.

#Questão 565519 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

Após a realização de inquérito policial iniciado mediante requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial,

embora fosse possível a instauração do inquérito mediante requisição do juiz, somente a autoridade policial poderia indiciar Marcos como o autor do delito.

#Questão 565520 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

Após a realização de inquérito policial iniciado mediante requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial,

o prazo legal para que o delegado de polícia termine o inquérito policial é de trinta dias, se Marcos estiver solto, ou de dez dias, se preso preventivamente pelo juiz, contado esse prazo, em ambos os casos, da data da portaria de instauração.

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