Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 750336 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF), Técnico Judiciário

#Questão 294881 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

Assinale a opção correta em relação a competência, conexão e continência.

A) Na determinação da competência por conexão ou continência, quando houver concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá aquela.

B) A junção dos processos, em decorrência de conexão ou continência, é absoluta.

C) A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

D) Caso um deputado federal cometa um crime de corrupção e seu comparsa, um delito doloso contra a vida, ambos serão processados e julgados perante o STF.

E) Se um deputado federal cometer um crime doloso contra a vida, ele terá de ser julgado pelo STF, em detrimento do tribunal do júri.

#Questão 305090 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Com relação à aplicação da lei processual no tempo, assinale a opção correta.

A) Lei processual penal anterior à nova lei continuará a ser aplicada nos processos que se iniciaram sob a sua vigência.

B) Nova lei processual penal retroage para alcançar os atos praticados na vigência da lei processual penal anterior.

C) Nova lei processual penal tem incidência imediata nos processos já em andamento.

D) Atos processuais realizados sob a vigência de lei processual penal anterior à nova lei serão considerados inválidos.

E) Nova lei processual penal será aplicada apenas aos processos que se iniciarem após a sua publicação.

#Questão 305092 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Lei processual penal

A) não admite interpretação sistemática.

B) não admite aplicação analógica.

C) não admite o suplemento dos princípios gerais de direito.

D) não deve ser interpretada sempre restritivamente.

E) não admite interpretação extensiva.

#Questão 305093 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

No que diz respeito ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A) Se tratando de crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial sem a representação do ofendido, necessária apenas para dar início à ação penal.

B) Tratando-se de crimes de ação penal privada, o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária.

C) O indiciado pode requerer à autoridade policial qualquer diligência que julgue necessária.

D) A autoridade policial deve nomear curador ao indiciar menor de 18 anos de idade.

E) Nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial.

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