Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 305103 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

A prisão preventiva

A) poderá ser decretada pelo juiz somente após o recebimento da denúncia e durante o curso do processo penal.

B) poderá ser decretada pela autoridade policial durante a investigação policial.

C) não poderá ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o crime em situação de legítima defesa.

D) poderá ser decretada em se tratando de crimes hediondos, ainda que não haja provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

E) poderá ser decreta em substituição à prisão em flagrante por crime hediondo, não sendo necessário, nessa situação, ser motivada sua decisão.

#Questão 305228 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2014, DPF, Agente de Polícia Federal

#Questão 305229 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2014, DPF, Agente de Polícia Federal

Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório profissional do investigado.

A respeito da atuação do agente na situação descrita acima, julgue os itens a seguir.

Mesmo que o investigado ofereça resistência à ordem de prisão, não será possível o uso de algemas para conduzi-lo, uma vez que a CF garante que nenhum cidadão será submetido a tratamento desumano ou degradante.

C) Certo

E) Errado

#Questão 305232 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2014, DPF, Agente de Polícia Federal

Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório profissional do investigado.

A respeito da atuação do agente na situação descrita acima, julgue os itens a seguir.

Mesmo sem o consentimento do proprietário, é permitido ao agente entrar no escritório profissional onde se encontrem os objetos de busca e apreensão.

C) Certo

E) Errado

#Questão 306313 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

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