Após a realização de inquérito policial iniciado mediante...

#Questão 565520 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

Após a realização de inquérito policial iniciado mediante requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial,

o prazo legal para que o delegado de polícia termine o inquérito policial é de trinta dias, se Marcos estiver solto, ou de dez dias, se preso preventivamente pelo juiz, contado esse prazo, em ambos os casos, da data da portaria de instauração.

  • 30/04/2017 às 02:38h
    22 Votos

    A contagem é do primeiro dia em que esteve preso, independente do horário, e não da Portaria.

  • 17/11/2017 às 07:10h
    17 Votos

    Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

  • 20/12/2020 às 05:29h
    0 Votos

    Os Prazo estão corretos, mas a data é conforme dia em que o preso foi flagranteado ou mantido sobre custódia da Justiça - Juiz de Direito.

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