Questões sobre Prova

#Questão 817409 - Direito Processual Penal, Prova, FGV, 2014, Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Para um adequado exercício da jurisdição pelo Estado, os auxiliares da Justiça têm papel de fundamental relevo. Sobre esse tema, o Código de Processo Penal prevê que:

A) as partes não intervirão na nomeação do perito;

B) somente o perito oficial está sujeito à disciplina judiciária;

C) não cabe condução coercitiva do perito que deixar de comparecer sem justa causa;

D) as causas de suspeição dos magistrados não são aplicáveis aos peritos;

E) não podem ser peritos os menores de 16 anos e os maiores de 70 anos.

#Questão 834485 - Direito Processual Penal, Prova, FUNCAB, 2014, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa que encontra fundamento no ordenamento processual penal brasileiro.

A) Lavrado o auto de prisão em flagrante. este deve ser encaminhado para autoridade judiciária em 24 horas, prorrogáveis por até 72 horas. quando a da unidade de polícia judiciaria for longínqua em relação ao fórum em que se encontrar a autoridade judiciária.

B) O inquérito deve ser documentado. relatado e encerrado em 90 dias se o réu estiver solto.

C) A falta de advertência sobre o direito ao silêncio durante o interrogatório em sede policial não retira o valor da confissão.

D) Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito por meio de gravação magnética. estenotipia, digital, audiovisual Ou Outro similar, tudo para garantir maior fidelidade das informações.

E) Os depoimentos do indiciado só podem ser registrados termos escritos nos autos do inquérito.

#Questão 289272 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2013, TRT 15ª, Técnico Judiciário

O agente policial que comparecer em primeiro lugar ao local em que ocorreu crime de homicídio doloso deve

A) reunir todos os objetos e instrumentos existentes no local em recipiente adequado, utilizando luvas para não afetar as eventuais impressões digitais e levá-los ao Instituto Médico Legal juntamente com o cadáver.

B) remover o cadáver para o Instituto Médico Legal e delimitar a área com faixas de sinalização para impedir o acesso de terceiros.

C) remover o cadáver para um hospital e apreender todos os objetos e instrumentos utilizados para a prática do crime, levando-os ao Instituto Médico Legal para exame.

D) providenciar para que não se altere o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

E) fotografar o cadáver e as imediações do local em que foi encontrado e, em seguida, transportá-lo ao Instituto Médico Legal, cercando a área com faixas de sinalização para impedir o acesso de terceiros.

#Questão 289444 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Delegado de Polícia Federal

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal. O presidente de uma comissão parlamentar mista de inquérito, após as devidas formalidades, ordenou, de forma sigilosa e reservada, a interceptação telefônica e a quebra do sigilo de dados telefônicos de testemunha que se reservara o direito de permanecer calada perante a comissão. Nessa situação, a primeira medida é ilegal, visto que a interceptação telefônica se restringe à chamada reserva jurisdicional, sendo permitida, por outro lado, a quebra do sigilo de dados telefônicos da testemunha, medida que não se submete ao mesmo rigor da primeira, consoante entendimento da doutrina majoritária.

C) Certo

E) Errado

#Questão 289595 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

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