Questões sobre Processo em Geral

Listagem de Questões sobre Processo em Geral

#Questão 309820 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

A parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro,

A) se tiver agido de boa-fé, mesmo que tenha se esgotado o prazo do recurso adequado.

B) se tiver agido de boa-fé e se ainda não tiver se esgotado o prazo do recurso adequado.

C) se não tiver agido de boa-fé, mas ainda não tiver se esgotado o prazo do recurso adequado.

D) mesmo que não tenha agido de boa-fé e tenha se esgotado o prazo do recurso adequado.

E) exceto se o rito processual de sua tramitação for diferente do recurso adequado.

#Questão 309822 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

As decisões que recebem a denúncia ou queixa, que decretam a prisão preventiva e que concedem fiança, são exemplos de sentenças

A) interlocutórias simples.

B) interlocutórias mistas.

C) definitivas, interlocutórias simples e interlocutórias mistas, respectivamente.

D) interlocutórias mistas, interlocutórias simples e despachos de mero expediente, respectivamente.

E) despachos de mero expediente, interlocutórias mistas e interlocutórias simples, respectivamente.

#Questão 309883 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Na execução de uma pena privativa de liberdade,

cabe remição da pena em um dia a cada cinco dias trabalhados.

é permitida a saída do estabelecimento a condenados que cumprem pena em regime fechado, semiaberto, mas não aos presos provisórios, mediante escolta.

é possível a saída temporária aos que cumprem pena em regime semi-aberto, sem vigilância direta.

é possível sujeitar o condenado, mas não o preso provisório, a regime disciplinar diferenciado.

será possível a progressão de regime se o preso tiver cumprido um quarto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário.

#Questão 309885 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Em caso de processo de júri,

o juiz pode absolver sumariamente pelo crime que é da competência do Júri e pelo crime conexo.

a decisão de impronúncia, segundo o Código de Processo Penal, faz coisa julgada material, impedindo, ainda que surjam novas provas, a reabertura do processo.

o libelo é, segundo a doutrina, o espelho da denúncia, dela não podendo discrepar.

a decisão dos jurados é regida pelo princípio da convicção íntima, pois ela não é fundamentada.

a apelação não é de fundamentação vinculada, pois, em tese, as partes podem recorrer de toda decisão do Júri.

#Questão 565696 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

Mário, policial militar, em uma "diligência" de rotina encontra João, foragido da Justiça. Quando descobre tratar de criminoso foragido, Mário exige de João a quantia de R$ 10.000,00 para não o conduzir à prisão. Pedro, policial militar parceiro de Mário, vê a cena e prende Mário e João, antes que João entregasse o dinheiro exigido para Mário. Neste caso, Mário cometeu crime de

corrupção ativa consumada.

concussão consumada.

concussão tentada.

corrupção ativa tentada.

condescendência criminosa

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