Questões sobre Processo em Geral

quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 dias seguidos.

quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 30 dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.

quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir.

quando houver perdão judicial.

perante o juízo da Vara das Execuções Criminais independentemente do trânsito em julgado da decisão do processo de conhecimento.

perante o juízo da Vara de Execuções Criminais no caso de trânsito em julgado da decisão do processo de conhecimento.

perante o Tribunal, único competente para a decisão de diminuição de pena no processo de execução em andamento.

perante o juízo da condenação para não haver risco de supressão de instância.

para o Tribunal ou o juízo da Vara das Execuções Criminais, indistintamente, por força da imediatidade desta decisão.

não precisa expor o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, porque isso já consta do inquérito e do relatório da autoridade policial.

só poderá ser oferecida pelo Ministério Público se estiver embasada em inquérito policial.

pode ser rejeitada liminarmente pelo juiz.

pode ser substituída por portaria judicial quando ocorrer inércia do Ministério Público e houver risco de prescrição da pretensão punitiva.

nos crimes de ação pública condicionada à representação da vítima, deve ser subscrita pelo advogado desta.

nos crimes culposos, para conveniência da instrução criminal.

nos crimes punidos com detenção, se envolverem violência doméstica ou familiar contra a mulher.

nos crimes punidos com reclusão, se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em legítima defesa.

pelo Ministério Público, na fase pré-processual, quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.

interlocutória mista terminativa.

interlocutória simples.

interlocutória mista não terminativa.

definitiva.

despacho de mero expediente.