Questões sobre Processo Comum

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Listagem de Questões sobre Processo Comum

#Questão 309362 - Direito Processual Penal, Processo Comum, IESES, 2009, TJMA/MA, Analista Judiciário

É certo afirmar:

I. Modernamente, somente se admite que a prisão do réu ocorra após o trânsito em julgado da sentença condenatória, em comunhão com o princípio constitucional penal do "estado de inocência".

II. O objetivo ou finalidade da prova é formar a convicção do Juiz e o convencimento das partes sobre os elementos necessários para a decisão da causa, em especial ao Ministério Público, dono da ação penal.

III. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil.

IV. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.

 

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

#Questão 309436 - Direito Processual Penal, Processo Comum, IESES, 2009, TJMA/MA, Oficial de Justiça

Sobre a organização da pauta no tribunal do Júri, é correto afirmar, de acordo com Código de Processo Penal:

#Questão 309491 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2009, DPE/SP, Defensor Público

Quanto à assertiva "O prazo para encerramento da instrução criminal é de oitenta e um dias", é correto afirmar:

#Questão 309495 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2009, DPE/PA, Defensor Público

Na hipótese de julgamento pelo Tribunal do Júri, sendo a tese de autodefesa e defesa técnica unicamente a de negativa de autoria pelo acusado, afirmando-se os quesitos de materialidade e autoria, deverá o juiz

#Questão 309493 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

Pela nova sistemática aplicada ao Tribunal do Júri, se os defensores exercerem o seu direito de recusar o número máximo de jurados sorteados para a composição do Conselho de Sentença, comparecendo o número total de jurados previsto pelo Código de Processo Penal, quantos acusados poderão ser julgados em uma sessão sem que haja cisão do julgamento?

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