Na hipótese de julgamento pelo Tribunal do Júri, sendo a tese de autodefesa e defesa técnica unicamente a de negativa de autoria pelo acusado, afirmando-se os quesitos de materialidade e autoria, deverá o juiz
considerar prejudicado o quesito "o jurado absolve o acusado?", votando imediatamente eventual qualificadora reconhecida na pronúncia.
reconhecida a absolvição pela resposta afirmativa ao quesito "o jurado absolve o acusado?" proceder a nova votação desse quesito.
dissolver o Conselho de Sentença, anulando a sessão de julgamento, sem proceder a nova votação dos quesitos.
reconhecida a absolvição pela afirmativa do quesito "o jurado absolve o acusado?" encerrar a votação, absolvendo o acusado, pois o júri pode livremente decidir contra a evidência dos autos.
reconhecida a absolvição pela resposta afirmativa ao quesito "o jurado absolve o acusado?" proceder a nova votação dos quesitos relativos à autoria e "o jurado absolve o acusado?".
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
