Questões sobre Processo Comum

#Questão 305188 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

#Questão 306290 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

De acordo com CPP, assinale a opção correta com relação ao processo comum e á sentença.

A) O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob pena de multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

B) O processo terá completada a sua formação quando o juiz receber a acusação, tendo-a por apta.

C) Na sentença condenatória, o juiz deve fixar valor para reparação integral dos danos causados pela infração, considerando o pedido e as provas demonstradas a respeito do prejuízo sofrido.

D) O rito sumaríssimo é uma espécie do gênero procedimento especial, aplicável para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

E) Apenas com o trânsito em julgado de sentença absolutória é que o juiz deve ordenar a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas.

#Questão 306294 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

A respeito da prova, do júri e do processo comum, assinale a opção correta.

A) Na opinião do STJ, a chamada de corréu não pode ser levada em conta pelo juiz como um meio de prova, mesmo que em harmonia com o conjunto probatório dos autos.

B) De acordo com a jurisprudência do STF, quando da prisão cautelar de um advogado, deve-se atentar para as garantias trazidas no Estatuto da OAB, inclusive a que impõe recolhimento em sala de Estado-Maior que, em nenhuma hipótese, pode ser gradeada.

C) Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se necessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.

D) O STF, hodiernamente, não vem admitindo a ratificação dos atos decisórios praticados por órgão jurisdicional absolutamente incompetente.

E) Durante o julgamento em sessão plenária do júri, não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte.

#Questão 306505 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

#Questão 309377 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE GO, Analista Judiciário

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