Questões sobre Processo Comum

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No que concerne aos aspectos processuais das leis penais extravagantes e às inovações legais havidas no sistema processual penal, julgue os itens a seguir.

Nos procedimentos ordinário e sumário, após o interrogatório do réu em juízo, este deverá, por intermédio de seu advogado, apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dias, ocasião em que poderão ser arguidas preliminares, teses defensivas, arrolar testemunhas e oferecer documentos.

Miguel cometeu crime de difamação contra Vitor e está respondendo uma ação penal privada movida pelo ofendido (querelante), que tramita perante uma das varas criminais da comarca de Macapá. Miguel, o querelado, poderá se retratar cabalmente e, neste caso,

#Questão 309632 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Encontram-se classificadas pelo Código de Processo Penal como exceções, EXCETO

Quanto aos prazos, indique a opção correta.

#Questão 310246 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário (Sem Especialidade)

No procedimento comum ordinário, a acusação e a defesa poderão arrolar cada qual até

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