No que concerne aos aspectos processuais das leis penais...

#Questão 309608 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Delegado de Polícia

No que concerne aos aspectos processuais das leis penais extravagantes e às inovações legais havidas no sistema processual penal, julgue os itens a seguir.

Nos procedimentos ordinário e sumário, após o interrogatório do réu em juízo, este deverá, por intermédio de seu advogado, apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dias, ocasião em que poderão ser arguidas preliminares, teses defensivas, arrolar testemunhas e oferecer documentos.

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