Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 306335 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Técnico Judiciário

#Questão 306349 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESP, 2014, PC/SP, Desenhista Técnico

Sobre a prisão em flagrante, dispõe o Código de Processo Penal que

A) qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

B) na falta ou no impedimento do escrivão, apenas o policial militar em serviço, designado por seu superior imediato, lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

C) nas infrações habituais, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a habitualidade.

D) a falta de testemunhas da infração invariavelmente impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.

E) a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

#Questão 306366 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que

A) poderá ser concedida fiança em caso de tráfico ilícito de entorpecentes.

B) é possível a internação provisória do acusado, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semiimputável e houver risco de reiteração, desde que o crime investigado não tenha sido praticado com violência ou grave ameaça.

C) no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas na concessão de medida cautelar diversa da prisão, o juiz, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, mas não poderá impor outra em cumulação.

D) a fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.

E) não é cabível fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja superior a 4 (quatro) anos.

#Questão 306369 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

A autoridade policial representou pela prisão temporária de José e o juiz a decretou. Pode-se dizer que

A) José pode estar sendo investigado pela prática de homicídio doloso simples.

B) dada a urgência, a prisão pode ser executada antes mesmo da expedição de mandado judicial.

C) se José for posto em liberdade é porque necessariamente decorreu o prazo determinado pelo juiz para a prisão temporária.

D) se o Juiz houvesse indeferido a decretação da prisão temporária, não precisaria ter fundamentado a decisão.

E) dada a urgência, o Juiz pode ter decidido sem ter ouvido previamente o Ministério Público que, posteriormente, deve tomar ciência da decisão, em contraditório diferido.

#Questão 308958 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Amanda foi presa em flagrante delito pela prática de concussão. A defesa ingressou com pedido de liberdade provisória e de conversão da prisão preventiva em domiciliar, porque Amanda tem filho de sete anos de idade. Ao analisar tais pedidos e diante do que consta dos autos, NÃO poderia ser utilizado, pelo juízo, para indeferi-los, o argumento:

A) a prisão é necessária por conveniência da instrução processual, porque Amanda exigia das vítimas vantagem ilícita mediante grave ameaça, havendo, portanto, temor de que a sua liberdade possa intimidar as testemunhas.

B) possuir ocupação lícita e residência fixa não são suficientes para garantir a liberdade provisória.

C) incabível o pedido de conversão em prisão domiciliar porque o caso não se enquadra na hipótese prevista em lei.

D) incabível a concessão judicial de liberdade provisória, porque a pena privativa de liberdade máxima cominada ao delito é superior a 4 (quatro) anos.

E) incabível a concessão judicial de liberdade provisória, porque presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva.

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