Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 305228 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2014, DPF, Agente de Polícia Federal

#Questão 305229 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2014, DPF, Agente de Polícia Federal

Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório profissional do investigado.

A respeito da atuação do agente na situação descrita acima, julgue os itens a seguir.

Mesmo que o investigado ofereça resistência à ordem de prisão, não será possível o uso de algemas para conduzi-lo, uma vez que a CF garante que nenhum cidadão será submetido a tratamento desumano ou degradante.

C) Certo

E) Errado

#Questão 305687 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

Em relação ao tema prisão, é correto afirmar que

A) o emprego de força para a realização da prisão será permitido sempre que a autoridade policial julgar necessário, não existindo restrição legal.

B) a prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade de domicílio.

C) a prisão cautelar somente ocorre durante o inquérito policial.

D) em todas as suas hipóteses, é imprescindível a existência de mandado judicial prévio.

E) a prisão preventiva somente ocorre durante o processo judicial.

#Questão 306026 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

O mandado de prisão, devidamente registrado em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, poderá ser cumprido por qualquer agente policial,

A) mediante prévia comunicação ao juiz do local do cumprimento da medida, quando diverso da competência territorial daquele que decretou a prisão.

B) desde que verificado o prazo de validade do mandado e comunicando ao juiz que o decretou.

C) ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.

D) desde que tenha sido expedida a respectiva carta precatória pelo juiz processante.

E) somente após a regulamentação, pelo Ministério da Justiça, do registro de mandados do Conselho Nacional de Justiça.

#Questão 306188 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes. Nessa hipótese, presentes os requisitos atinentes à respectiva modalidade detentiva e com base unicamente no dispositivo de lei citado, está autorizado o juiz a decretar a prisão do acusado?

A) Sim, desde que o acusado já tenha sido anteriormente condenado por outro crime.

B) Não, nunca.

C) Sim, a prisão preventiva.

D) Sim, a prisão temporária.

E) Sim, desde que o crime seja inafiançável.

Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo