Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 586533 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

#Questão 586534 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

#Questão 642126 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

José, que responde a processo pela prática do delito de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, está preso preventivamente. Diante disso, é correto afirmar que

A) este delito não permite prisão domiciliar.

B) este delito é inafiançável.

C) caso o juiz revogue a prisão preventiva, não pode ele mesmo de novo decretá-la caso sobrevenham razões que a justificassem, devendo encaminhar os autos para análise por seu substituto.

D) José pode ter ficado regularmente preso temporariamente por 60 (sessenta) dias.

E) a prisão preventiva pode ter sido decretada pelo juiz no curso da ação penal a requerimento do assistente.

#Questão 565521 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

Camila foi presa em flagrante delito pela suposta prática de tráfico de drogas. Após ser citada da ação penal, manifestou interesse em ser assistida pela defensoria pública.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nas disposições do Código de Processo Penal.

Devido à gravidade do delito de que Camila é acusada, o juiz que receber o auto de prisão em flagrante está legalmente impedido de, de ofício, conceder-lhe liberdade provisória ou aplicar-lhe medidas cautelares.

C) Certo

E) Errado

#Questão 642128 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.

A) É admitida a concessão de fiança em caso de prisão civil ou militar.

B) A fiança poderá consistir em pedras, objetos ou metais preciosos.

C) O réu afiançado poderá ausentar-se de sua residência sem comunicar a autoridade processante, desde que o faça por período não superior a trinta dias.

D) Não há previsão de reforço da fiança no CPP.

E) Compete de forma exclusiva à autoridade judicial fixar fiança e decidir pela liberdade provisória.

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