Questões sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória

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Listagem de Questões sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória

Sobre a temática da prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, promova a análise de quais itens são V (verdadeiros) ou F (falsas) e assinale a alternativa que representa a ordem CORRETA das respostas em relação aos seus enunciados.
(__) A prisão especial, prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis, consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum. (__) A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, desde que por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. (__) Não será concedida fiança em caso de prisão civil ou militar.

#Questão 915223 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito

   Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital. 


Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.


Haja vista o crime praticado por Klaus, não se admite a decretação de prisão temporária nem preventiva, ainda que o Ministério Público comprove o risco de fuga.

#Questão 917433 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, IADES, 2023, GDF-SEEC, Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação

De acordo com a posição dominante dos tribunais superiores, é cabível a prisão domiciliar quando  

#Questão 915711 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

No que concerne à prisão, julgue o item a seguir. 


O Ministério Público pode formular requerimento de revogação da prisão preventiva, podendo o juiz atendê-lo de ofício, caso verifique a falta de motivo para sua manutenção. 

#Questão 915712 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

No que concerne à prisão, julgue o item a seguir. 


A prisão temporária será decretada de ofício pelo juiz sempre que ele identificar a necessidade de salvaguardar o perigo na reiteração da conduta criminosa. 

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