Questões sobre Ação Penal

Listagem de Questões sobre Ação Penal

#Questão 305074 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2013, TRT 15ª, Técnico Judiciário

A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta

A) pelo ofendido, ou por quem tiver qualidade para representá-lo, quando houver inércia do Ministério Público.

B) por qualquer do povo, visando a condenação do autor de uma infração penal.

C) pelo Ministério Público de ofício, sem representação ou requisição de quem quer que seja.

D) somente pelo ofendido, em razão da gravidade e especialidade do bem jurídico lesado.

E) pelo Ministro da Justiça nos casos em que razões de ordem política prevista em lei tornem obrigatória a sua iniciativa.

#Questão 305254 - Direito Processual Penal, Ação Penal, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

A ação penal será classificada como:

A) pública condicionada, quando a atuação do Ministério Público estiver subordinada à requisição do Ministro da Justiça ou à determinação da autoridade policial.

B) privada personalíssima, quando somente o Ministério Público puder ajuizá-la.

C) pública incondicionada, quando qualquer do povo puder ajuizá-la.

D) privada subsidiária da pública, admitida nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

#Questão 305299 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FUNIVERSA, 2013, PMDF/DF, Soldado Combatente

A injúria é crime de ação penal

A) exclusivamente privada.

B) privada subsidiária da pública.

C) privada personalíssima.

D) pública condicionada.

E) pública incondicionada.

#Questão 306100 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

Com relação ao tema ação penal, assinale a afirmativa incorreta.

A) Na ação penal pública vigoram os princípios da indisponibilidade e da oficialidade.

B) Na ação penal privada a iniciativa incumbe à vítima ou a seu representante legal.

C) Na ação penal pública condicionada, a representação da vítima e a requisição do Ministro da Justiça têm a natureza jurídica de condição de procedibilidade.

D) Legitimidade de parte, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido são condições para a propositura de toda ação penal, seja de natureza pública ou privada.

E) O princípio da indivisibilidade da ação penal não se aplica na ação privada.

#Questão 306282 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, PGDF/DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a normas procedimentais no âmbito penal. Em se tratando de ação penal originária, oferecida a denúncia ao tribunal, determinar-se-á a notificação do acusado para que, no prazo de quinze dias, apresente a sua resposta, independentemente de ser ele funcionário público ou não, ou, ainda, de ter ele praticado crime contra a administração pública.

C) Certo

E) Errado

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