A ação penal pública incondicionada é a que pode ser prop...

#Questão 305074 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2013, TRT 15ª, Técnico Judiciário

A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta

A) pelo ofendido, ou por quem tiver qualidade para representá-lo, quando houver inércia do Ministério Público.

B) por qualquer do povo, visando a condenação do autor de uma infração penal.

C) pelo Ministério Público de ofício, sem representação ou requisição de quem quer que seja.

D) somente pelo ofendido, em razão da gravidade e especialidade do bem jurídico lesado.

E) pelo Ministro da Justiça nos casos em que razões de ordem política prevista em lei tornem obrigatória a sua iniciativa.

08/09/2020 às 11:21h

2 Votos

Apenas a Ação Penal Pública Incondicionada poderá ser proposta pelo Ministério Público

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