Questões de Direito Processual Penal da FUNIVERSA

#Questão 306617 - Direito Processual Penal, Prova, FUNIVERSA, 2015, PCDF/DF, Perito Médico

#Questão 306620 - Direito Processual Penal, Prova, FUNIVERSA, 2015, PCDF/DF, Perito Médico

#Questão 306622 - Direito Processual Penal, Prova, FUNIVERSA, 2015, PCDF/DF, Perito Médico

No que se refere às perícias em geral, assinale a alternativa correta.

A) É vedado às partes formular quesitos às diligências periciais; somente poderá fazê-lo a autoridade policial.

B) Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito.

C) Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento será feito pelo instituto de identificação e estatística ou por repartição congênere, sendo vedada a inquirição de testemunhas para esta hipótese.

D) Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo, subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, devem indicar com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.

E) Em regra, não é permitido ao juiz negar a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

#Questão 306624 - Direito Processual Penal, Prova, FUNIVERSA, 2015, PCDF/DF, Perito Médico

Acerca do laudo pericial, assinale a alternativa correta segundo a doutrina majoritária.

A) Histórico é a parte do laudo onde constam a data, a hora e o local do exame pericial, a autoridade requisitante do exame, os dados de identificação do periciando, os peritos designados e os quesitos formulados.

B) Entre os elementos que compõem o laudo do exame de corpo de delito, está a titulação.

C) Descrição é a parte do laudo pericial em que se realiza a análise minuciosa dos dados encontrados, esclarecendo hipóteses e divergências, trajeto de instrumentos, entre outras questões, muitas vezes com auxílio de citações bibliográficas.

D) Conclusão é a parte do laudo que relata a finalização do laudo, indicando o número total de páginas do documento e que estas seguem numeradas e rubricadas pelos peritos subscritores.

E) Discussão é a conclusão a que chegam os peritos, exposta na forma escrita, devidamente fundamentada, contendo todas as observações pertinentes ao que foi verificado e as respostas aos quesitos.

#Questão 306626 - Direito Processual Penal, Prova, FUNIVERSA, 2015, PCDF/DF, Perito Médico

No que se refere à prova documental, assinale a alternativa correta segundo o CPP.

A) O juiz não pode colher diretamente as provas, independentemente de requerimento de qualquer das partes, ainda que tenha notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa.

B) As cartas particulares não poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, ainda que para a defesa de seu direito, se não houver o consentimento do signatário.

C) Qualquer fase do processo admite a juntada de documentos, sempre se providenciando a ciência das partes envolvidas, exceto quando a lei dispuser em sentido diverso.

D) Os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos por tradutor público. Na sua falta, é vedado ao magistrado nomear pessoa de confiança e idônea para proceder à tradução, mediante compromisso.

E) Findo o processo, o juiz, de ofício, devolverá o documento à parte que o produziu.

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