Questões de Direito Processual Penal da FUNIVERSA

Listagem de Questões de Direito Processual Penal da FUNIVERSA

Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal (CPP) e a doutrina.

A) O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito será irrecorrível.

B) A instauração de inquérito policial, nos crimes de ação privada, prescinde de requerimento do ofendido.

C) Notitia criminis é a denúncia da ocorrência de uma infração penal e, se possível, do seu autor, à autoridade policial, feita por qualquer do povo.

D) Nos crimes em que a ação pública depender de representação, a investigação policial só poderá ser iniciada com a provocação do ofendido.

E) Delatio criminis é a ciência, por parte do delegado, da ocorrência de um fato criminoso, podendo ser indireta ou direta.

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