Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa corr...

Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal (CPP) e a doutrina.
  • A. O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito será irrecorrível.
  • B. A instauração de inquérito policial, nos crimes de ação privada, prescinde de requerimento do ofendido.
  • C. Notitia criminis é a denúncia da ocorrência de uma infração penal e, se possível, do seu autor, à autoridade policial, feita por qualquer do povo.
  • D. Nos crimes em que a ação pública depender de representação, a investigação policial só poderá ser iniciada com a provocação do ofendido.
  • E. Delatio criminis é a ciência, por parte do delegado, da ocorrência de um fato criminoso, podendo ser indireta ou direta.
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Questões extras

É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis. Trata-se do conceito:

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Sobre a representação nos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta:

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Considere as seguintes hipóteses:

I. Empregado de sociedade controlada indiretamente pelo poder público.

II. Empregado de sociedade controlada diretamente pelo poder público.

III. Empregado de sociedade de economia mista.

IV. Servidor público de autarquia municipal. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada, em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos.

Esta proibição de acumular estende-se as hipóteses indicadas em

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