Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 1001148 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

A autoridade que, por expressa previsão legal, mesmo não se enquadrando no conceito de delegado de polícia, pode conduzir inquérito policial é:

A) magistrado;

B) promotor de justiça;

C) procurador da República;

D) oficial militar;

E) parlamentar.

#Questão 1001149 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

De acordo com a alteração determinada pela Lei nº 13.964/2019, o indiciado poderá constituir defensor nos casos em que policiais figurarem como investigados em inquéritos policiais ou qualquer outra forma de investigação preliminar, cujo objeto seja fato relacionado ao uso da força letal:

A) desde que praticado no exercício profissional, de forma consumada;

B) que envolva aspecto da atividade funcional policial, de forma consumada;

C) desde que praticado no exercício profissional, de forma tentada;

D) que envolva aspecto da atividade funcional policial, de forma tentada;

E) desde que praticado no exercício profissional, de forma consumada ou tentada.

#Questão 1001150 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

Aproveitando-se que seu pai, Laio, havia saído para o trabalho, Édipo passa a alterar os aparelhos eletrônicos da residência de lugar, colocando sua televisão velha e defeituosa na sala de estar e levando o aparelho novo e recém-comprado pelo genitor, para o interior do seu quarto. Indignada com isso, Jocasta, mãe de Édipo e juíza de Direito, interpela o filho, que, insatisfeito com a intervenção, passa a agredir a genitora com tapas e socos. Jocasta aciona a polícia e o fato é apresentado à unidade policial.
A conduta de Édipo quanto a Jocasta corresponde a lesão corporal em contexto:

A) de violência doméstica, pela presunção de hipossuficiência e vulnerabilidade da mulher;

B) não especial, pela ausência de demonstração de vulnerabilidade da mulher;

C) de violência doméstica, pela demonstração de subjugação feminina;

D) não especial, pela ausência de demonstração de subjugação feminina;

E) de violência doméstica, pela relação hierárquica da mãe em referência ao filho.

#Questão 1001151 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

Ao término do expediente de trabalho, Eros vai a um bar e passa a ingerir cerveja e doses de cachaça. Após se embriagar, retorna para sua residência, onde encontra Atena, sua companheira, dormindo. Eros acorda Atena com tapas, socos e chutes, reclamando que seu jantar não estava na mesa e que, enquanto ele não chegasse em casa, ela deveria ficar à disposição para atendê-lo.

Com base no exposto, é correto afirmar que:

A) a embriaguez deverá servir de fator de qualificação do delito;

B) Eros responderá de maneira atenuada, diante do estado de embriaguez;

C) a embriaguez deverá servir de fator para exasperar a pena-base;

D) a embriaguez deverá servir de fator de causa de aumento de pena;

E) Eros não responderá criminalmente, diante do estado de embriaguez.

#Questão 1001154 - Direito Processual Penal, Lei de Organização Criminosa Lei nº 12.850 de 2013, CESPE / CEBRASPE, 2022, IBAMA, Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização

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