Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 1001098 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Considerando a hipótese de Naldo e Zeca terem sido indiciados pela prática de crime de ação penal privada contra Bernardo, assinale a opção correta.

A) Bernardo pode escolher propor a queixa-crime contra apenas um dos indiciados.

B) O Ministério Público não é titular da ação penal, razão pela qual não tem acesso à queixa-crime.

C) Caso Bernardo venha a falecer de causas naturais no decorrer do processo, a ação penal não poderá ser proposta por outra pessoa e será extinta.

D) Caso Bernardo opte por perdoar apenas um dos querelados, o perdão se estenderá ao corréu.

E) Para a propositura da queixa-crime, é dispensável a outorga de procuração por Bernardo ao advogado.

#Questão 1001099 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Jonas foi vítima de crime de ação penal pública condicionada, tendo representado no prazo legal. Durante o processo, resolveu reconciliar-se com o réu e o convidou para ser padrinho de seu filho.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) O Ministério Público deve desistir da ação proposta, por não haver mais interesse de agir.

B) A representação de Jonas feita no prazo é irretratável e impede a prescrição do crime.

C) O juiz deve absolver o réu, se ele aceitar o perdão dado por Jonas.

D) A reconciliação de Jonas com o réu não interfere no andamento da ação penal pública, desde que tenha sido oferecida a denúncia.

E) Jonas poderá retratar-se da representação, por escrito e a qualquer tempo, antes de a sentença transitar em julgado.

#Questão 1001100 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Iago, advogado, foi denunciado pelo crime de estupro. Por não ter comparecido em juízo, foi considerado revel, tendo o juiz nomeado seu defensor.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) A nomeação de defensor dativo para Iago é facultativa para a continuidade do processo.

B) O juiz pode ter nomeado seu sobrinho como defensor de Iago, sem que isso configure hipótese de suspeição ou impedimento.

C) O juiz pode arbitrar honorários advocatícios em favor do defensor dativo, caso Iago tenha condições de pagar.

D) O defensor nomeado pelo juiz pode recusar a causa, por não ser obrigado a advogar gratuitamente.

E) Iago não poderia ser responsável por sua defesa técnica no processo, por estar pessoalmente envolvido na causa.

#Questão 1001101 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Com relação ao assistente do Ministério Público, é correto afirmar que

A) é facultativa a manifestação prévia do Ministério Público sobre sua admissão.

B) ele pode habilitar-se na ação penal pública e na ação privada.

C) ele pode ser admitido desde a fase do inquérito policial até a execução penal.

D) ele pode ser o ofendido, seu representante legal ou o corréu do mesmo processo.

E) do despacho que admiti-lo ou negá-lo não caberá recurso.

#Questão 1001102 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Na hipótese de o acusado que foi citado pessoalmente na ação penal não comparecer em juízo, sem apresentar justificativa,

A) o processo seguirá sem a presença dele.

B) ele será citado por edital, pelo prazo de 15 dias.

C) o processo ficará suspenso por prazo indeterminado.

D) será determinada a produção antecipada das provas.

E) o prazo prescricional será interrompido.

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