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Jonas foi vítima de crime de ação penal pública
#Questão 1001099
-
Direito Processual Penal
,
Ação Penal
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
DPE-RO
, Oficial de Diligência
Jonas foi vítima de crime de ação penal pública condicionada, tendo representado no prazo legal. Durante o processo, resolveu reconciliar-se com o réu e o convidou para ser padrinho de seu filho.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) O Ministério Público deve desistir da ação proposta, por não haver mais interesse de agir.
B) A representação de Jonas feita no prazo é irretratável e impede a prescrição do crime.
C) O juiz deve absolver o réu, se ele aceitar o perdão dado por Jonas.
D) A reconciliação de Jonas com o réu não interfere no andamento da ação penal pública, desde que tenha sido oferecida a denúncia.
E) Jonas poderá retratar-se da representação, por escrito e a qualquer tempo, antes de a sentença transitar em julgado.
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