Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 1001143 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

Eventual irregularidade na informação acerca do direito de permanecer em silêncio ao sujeito capturado em flagrante delito é causa de:

A) inexistência do ato jurídico;

B) nulidade absoluta;

C) nulidade relativa;

D) anulabilidade;

E) irregularidade.

#Questão 1001144 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as seguintes providências legais, quando cabíveis:

A) escoltar a ofendida para acompanhar a retirada dos pertences do agressor do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

B) garantir proteção policial, quando necessário, após comunicação realizada pelo Ministério Público ou Poder Judiciário;

C) fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

D) encaminhar a ofendida para exame de corpo de delito ou prova suplementar no Instituto de Criminalística ou em posto de atendimento médico;

E) informar à ofendida os direitos a ela conferidos, os serviços disponíveis e as medidas que podem ser adotadas contra o agressor junto ao Poder Judiciário.

#Questão 1001145 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

A respeito da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, cabe afirmar que o sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material), na palma da mão ou em um pedaço de papel, permitirá que a pessoa que atende reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, promova o acionamento da polícia.

Quando a pessoa mostrar o referido “X”, o atendente deverá preferencialmente:

A) de forma reservada, usando os meios à sua disposição, registrar o nome, o telefone e o endereço da vítima, e ligar para o 190 para acionar a Polícia Militar, conduzindo, se possível, a vítima a um espaço reservado;

B) interromper imediatamente qualquer outra atividade não essencial para realizar o acolhimento da vítima e seu encaminhamento para atendimento médico e/ou policial;

C) de forma reservada, usando os meios à sua disposição, registrar o nome, o telefone e o endereço da vítima, e ligar para o 190 para acionar a Polícia Militar, conduzindo, se possível, a vítima imediatamente para atendimento médico;

D) interromper imediatamente qualquer outra atividade não essencial, ligando para o 190 para acionar a Polícia Militar, mantendo o agressor sob supervisão ao longo da espera;

E) de forma reservada, usando os meios à sua disposição, registrar o nome, o telefone e o endereço da vítima, e ligar para o 190 para acionar a Polícia Militar, conduzindo, se possível, a vítima imediatamente para a unidade policial.

#Questão 1001146 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

O rol do Art. 6º do Código de Processo Penal (diligências que poderão ser realizadas pela autoridade policial) não é taxativo, havendo outras diligências que poderão ser tomadas pela autoridade policial, independentemente de autorização judicial, como:

A) reprodução simulada dos fatos;

B) produção antecipada de prova;

C) infiltração de agentes policiais;

D) afastamento do sigilo financeiro;

E) busca e apreensão.

#Questão 1001147 - Direito Processual Penal, Lei de Organização Criminosa Lei nº 12.850 de 2013, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

Nas hipóteses de investigação criminal que envolvam delação premiada, o sigilo do inquérito policial poderá ser mantido até o(a):

A) indiciamento;

B) relatório do inquérito policial;

C) oferecimento da denúncia;

D) recebimento da denúncia;

E) sentença.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

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