Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 1001138 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, UFMT, 2022, PJC-MT, Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia

Considerando o disposto na redação atualizada da Lei nº 7.960/1989 acerca da prisão temporária, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) O mandado de prisão indicará o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.

B) A prisão temporária terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

C) Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir quanto à prisão temporária, ouvirá o Ministério Público.

D) Exclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.

E) A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

#Questão 1001139 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, FEPESE, 2022, IGP-SC, Auxiliar Médico Legal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

A) Após nomeado pelo juiz, caberá ao perito designar o dia e o horário em que será realizada a prova pericial.

B) Qualquer profissional que tenha mais dezoito anos e tenha conhecimentos técnicos suficientes sobre o objeto da perícia poderá ser nomeado perito criminal.

C) Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

D) A escolha do perito recairá, preferencialmente, sobre um profissional que já tenha opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.

E) Os peritos serão indicados pelas partes e nomeados pelo juiz para a realização da prova pericial.

#Questão 1001140 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, FEPESE, 2022, IGP-SC, Auxiliar Médico Legal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

A) É vedada a substituição do exame de corpo de delito pela prova testemunhal.

B) Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

C) A autópsia do cadáver deverá será feita em até seis horas depois da constatação do óbito.

D) O exame de corpo de delito somente poderá ser feito de segunda a sexta feira, no horário de expediente do instituto de perícias local.

E) A reprodução simulada dos fatos é prova imprescindível para se verificar como a infração penal foi praticada.

#Questão 1001141 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, a descoberta de prova envolvendo detentor de foro por prerrogativa de função importa em:

A) prosseguimento da investigação, com ampliação subjetiva de seu objeto;

B) paralisação de toda a investigação, com remessa do procedimento para a competência penal originária;

C) prosseguimento da investigação, mediante delegação da investigação originária;

D) cisão da investigação, com remessa da prova referente ao detentor de foro para a competência penal originária;

E) prosseguimento da investigação, mediante supervisão da autoridade judiciária competente.

#Questão 1001142 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:

A) após a prisão preventiva, o delegado deve entregar nota de culpa ao preso;

B) a materialização do direito à informação sobre a prisão se dá na realização da audiência de custódia;

C) deixar de identificar-se por ocasião da prisão dá causa à nulidade, mas não configura crime;

D) o preso tem direito à identificação dos responsáveis por seu interrogatório policial;

E) a nota de culpa, entregue após a prisão preventiva, deve conter nome do condutor e motivo da prisão.

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