Questão Q1001149
2022 FGV PC-RJ
Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Noções Gerais
Prova: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe • PC-RJ

De acordo com a alteração determinada pela Lei nº 13.964

De acordo com a alteração determinada pela Lei nº 13.964/2019, o indiciado poderá constituir defensor nos casos em que policiais figurarem como investigados em inquéritos policiais ou qualquer outra forma de investigação preliminar, cujo objeto seja fato relacionado ao uso da força letal:

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