Questões de Direito Processual Penal do ano 2020

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2020

#Questão 846213 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Direito

Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,

#Questão 846214 - Direito Processual Penal, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Direito

Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.

Nessa situação hipotética,

#Questão 846215 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Direito

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de

#Questão 846216 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Direito

Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz

#Questão 869594 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê

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