Questões de Direito Processual Penal do ano 2020

#Questão 845281 - Direito Processual Penal, Da Competência, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

#Questão 845282 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Ao receber denúncia oferecida contra Carlos, acusado de praticar crime de roubo com aumento de pena decorrente do emprego de arma de fogo, o juiz, atendendo ao requerimento do Ministério Público, decretou a sua prisão preventiva e determinou a sua citação pessoal no endereço que constava dos autos, e que tinha sido fornecido pelo réu por ocasião de seu depoimento no inquérito policial. Ao cumprir os mandados de citação e de prisão, o oficial de justiça certificou que Carlos encontrava-se em local incerto e não sabido.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:

A) cabe ao juiz determinar a citação editalícia de Carlos, ainda que ele tenha constituído advogado nos autos;

B) cabe a citação por hora certa;

C) cabe a citação mediante entrega da contrafé a um parente que resida no mesmo endereço do réu;

D) a citação por hora certa não autoriza a continuidade do processo, que deverá ficar suspenso até que a citação pessoal seja efetivada;

E) ainda que exista mais de um endereço de Carlos nos autos do inquérito policial, a citação editalícia será válida se o réu for procurado somente no endereço em que declarou residir.

#Questão 845283 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime de estelionato. Após o devido processo, foram condenados pelo juiz na sentença. A defesa técnica de Rodrigo interpôs recurso de apelação, enquanto Joaquim conformou-se com a pena imposta. Ao apreciar o recurso, o Tribunal de Justiça reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.
Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão:

A) sempre beneficiará todos os réus, mesmo os que não interpuseram recurso;

B) beneficiará somente o réu que interpôs recurso de apelação;

C) pode não beneficiar todos os réus, a depender do fundamento utilizado para o cálculo da prescrição;

D) somente beneficiará aos corréus que expressamente assim requeiram nos autos;

E) terá seu efeito limitado aos recorrentes.

#Questão 845284 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

#Questão 845387 - Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, IBFC, 2020, TRE PA, Analista Judiciário - Administrativa

Questões de Direito Processual Penal do ano 2020

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