A sempre será aplicada pelo juiz da sentença; B a execução é de competência do juiz da execução penal; C determinada a internação pelo juiz, caberá exclusivamente ao oficial de justiça o cumprimento do mandado de captura; D é possível a imposição após o trânsito em julgado da sentença, quando a execução da pena não tenha se dado em razão de fuga ou ocultação do réu; E transitada em julgado sentença que afasta cabalmente a periculosidade do réu, não poderá ser imposta pelo juiz da execução penal.

A Superior Tribunal de Justiça. B justiça federal do Ceará, em razão do cargo ocupado. C justiça estadual comum do Ceará, na comarca de Fortaleza. D justiça estadual comum do Maranhão, na comarca de São Luís. E Supremo Tribunal Federal.